A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas lançou um apelo ao Ministro da Cultura do novo Governo para que seja garantido “um pagamento justo” aos artistas pela utilização online das suas obras. Num comunicado enviado à Agência Lusa, a GDA revela ter enviado uma carta ao novo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, na qual apela para “que, ao propor à Assembleia da República a transposição da Directiva MUD [Mercado Digital Único], garanta duas coisas simples: que os artistas que hoje recebem pouco pela utilização online das suas obras passem a receber mais, de uma forma justa e proporcionada; e que a maioria dos artistas, que nada recebe, passe a receber direitos sempre que as obras em que participa gerem receitas no online”. Recorde-se que, em Outubro do ano passado, a GDA, que é a entidade que gere os direitos de propriedade intelectual dos músicos, actores e bailarinos em Portugal, tornou pública a sua discordância em relação à proposta de lei de transposição da directiva apresentada pela então ministra da Cultura, Graça Fonseca, à Assembleia da República.

Ainda segundo a Agência Lusa, para a GDA, “o texto proposto nessa altura omitia os pontos da Directiva MUD em que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia procuraram garantir que a exploração online, nomeadamente o streaming das obras musicais e audiovisuais, seja uma fonte de rendimento justa e proporcionada para todos os artistas, intérpretes e executantes titulares de direitos”. A GDA considera assim que a directiva do MUD “foi a resposta que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia encontraram para o problema da distribuição muito desigual das receitas geradas pela utilização online de obras artísticas, nomeadamente musicais: 30% das receitas ficam em plataformas de ‘streaming’ como Youtube, Facebook, Spotify, a Google ou iTunes; em média 60% das receitas são entregues às editoras, cujas maiores são a Sony, a Universal e a Warner; e apenas cerca de 10% é entregue aos artistas”.

Como se sabe, a indústria do streaming continua a ser tópico de muita discussão e, em Julho do ano passado, também o Parlamento britânico deu indícios de querer intervir na situação depois de um relatório que aponta para um suposto abuso de poder por parte das grandes editoras. De acordo com esse relatório, mencionado pelo The Guardian, a solução poderia passar por um “reset completo” do funcionamento das plataformas de streaming — caso contrário, a situação dos artistas no Reino Unido (e provavelmente em muitos outros países ao redor do mundo) pode estar totalmente transformada para pior dentro de uma década. Portanto, a ideia seria instituir uma série de medidas para proteger os artistas, uma vez que os números mostram que, em média, 30 a 34% do que é arrecadado pelas plataformas retorna directamente para os serviços, enquanto 55% vai para as editoras — o restante, que teoricamente varia entre 15 e 11%, é dividido entre o artista, a distribuidora e os compositores. Como exemplo, pode tomar-se a actual taxa de pagamento do Spotify, que varia entre US$0,003 e os US$0,005 por reprodução. Usando esses números como base, um artista com um milhão de streamings mensais receberia no máximo US$750 se fosse, ao mesmo tempo, artista, distribuidor e compositor.

Por outro lado, apesar de todas as críticas feitas aos serviços de streaming, a verdade é que essas plataformas continuam a impulsionar o crescimento da indústria musical. De acordo com um relatório da RIAA publicado no ano passado, o mercado registou um crescimento de 27% só na primeira metade de 2021, tendo gerado 7,1 mil milhões de dólares. Em 2020, esse valor atingiu 5,1 mil milhões durante o mesmo período. Desse total, 84% da receita vem directamente de serviços como Spotify, Apple Music e Deezer — e, só com as assinaturas pagas, foram arrecadados cerca de 4,6 mil milhões. Em média, na primeira metade de 2021 identificaram-se 82 milhões de pessoas como assinantes dos serviços premium das plataformas. Vale a pena dizer ainda que, de acordo com a Mixmag, esse número representa apenas as inscrições que foram feitas e não o total existente ; ou seja, é provável que o verdadeiro número de inscritos seja bem maior. Note-se aqui que, apesar da predominância do streaming, as vendas físicas também têm tido um resultado bastante positivo e apresentam crescimento. O relatório aponta para um aumento de 94% das vendas de discos de vinil, mas até mesmo os CDs — outrora considerados obsoletos — tiveram um crescimento de 43,9%.